AS ATIVIDADES DE FAIXA PRETA E PROFESSOR DE KARATE

 

SKIF – SKICB – Escola de Karate Wankan – João Pessoa – Paraíba – Brasil – 2007


 

Considerações Sobre Aspectos Éticos e Jurídicos

das Atividades de Um Faixa Preta de Karate-Do

João Pessoa – Paraíba – Brasil, Jan 2007                                                Renshi Aristarcho Pessôa *

 
                          


  (Extrato de apostila do Curso de Instrutor Nível I da Escola de Karate Wankan –
   Ao reproduzir todo ou parte deste trabalho, respeite e cite a origem e a autoria.)  


 

 Um Faixa Preta de Karate, ao ser diplomado Yudansha, passa a   integrar  um grupo de pessoas com habilidades mentais e físicas especiais,

  tanto para defender-se como para  atrair e conduzir outras pessoas
    para e nas atividades de treinamento da arte marcial que abraçou. 

Algumas responsabilidades e limitações específicas fazem parte da vida de um Faixa Preta e, principalmente, de um Instrutor. Afora os aspectos filosóficos e éticos que não podem ser olvidados, porque envolvem permanentemente as convicções e a devoção de um Faixa Preta, devem-se ressaltar três campos onde os aspectos jurídicos exercem notada influência : – o ensino da arte; – a prestação de serviços ao aluno como cliente / consumidor; – o exercício da legítima defesa . 

Um Instrutor pode dedicar-se ao ensino de sua arte, atividade nobilíssima, para pessoas adultas, para jovens em formação, para crianças ou para as três categorias de alunos citadas. Todos os Faixas Pretas, Instrutores e Mestres devem obedecer algumas regras, impostas pela ética , pelo bom senso e pelo ordenamento jurídico vigente em nosso país, listadas a seguir. 

– Nada pode ser ensinado a uma pessoa menor de idade sem a expressa autorização e concordância de seus pais ou responsáveis legais. 

– A prática da arte marcial só deve ser iniciada por alunos cujas condições normais e inexistência de impedimentos de saúde tenham sido atestadas por profissional Médico . 

– O Instrutor , ao ser distinguido com a escolha de uma pessoa para com ele treinar e aprender, passa a ser responsável pela integridade moral, mental e física daquele novo aluno, seja maior ou menor de idade, durante o exercício das atividades específicas do processo ensino-aprendizagem e, também, responsável pelas ações resultantes de seus ensinamentos. Isso obriga a cuidados permanentes: – com as atitudes; – com as palavras; – com os ensinamentos sobre modos de proceder; – com a observância das normas de disciplina e de segurança específicas da atividade técnica desenvolvida; – com a higiene e a segurança das instalações utilizadas; – com o tratamento dispensado pelos adultos aos menores de idade ; – e cuidados especiais de proteção às crianças menores de 12 anos de idade ..  

Por outro lado, o aluno também é um cliente/consumidor , alvo de prestação de serviços pelos quais efetua o pagamento de honorários ou mensalidades. Portanto, o aluno acha-se no direito de receber o ensino e a orientação para a prática do Karate da melhor qualidade e de verificar a habilitação dos instrutores, se a escola emprega um método de ensino e treinamento e se as condições de segurança são satisfatórias. 

Conseqüentemente, a escola e os instrutores têm a obrigação de se manterem preparados e atualizados, com seus planos de ensino e de avaliação em dia e de envidarem esforços no sentido de que o aluno adquira saúde e perícia técnica; a escola deve manter instalações adequadas, em muito boas condições de higiene e segurança; a escola tem a obrigação de certificar sobre as atividades desenvolvidas e as graduações alcançadas por cada aluno; a escola deve manter-se registrada nos órgãos governamentais competentes. 

Finalmente, quanto aos aspectos legais do emprego e da administração de meios violentos de autodefesa, ou seja, quanto ao exercício da legítima defesa por um Faixa Preta de Karate, trata-se de obrigação do karateca o pleno conhecimento das normas legais e a consciência de sua capacidade de se defender – que se constitui em superioridade física diante de um leigo desarmado, de suas limitações técnicas e das conseqüências de ações em que se use a força física. 

Uma pessoa que agride outra, sendo maior de idade e capaz, isto é, com pleno entendimento da natureza e das conseqüências dos seus atos, pode estar sendo autora de um dos seguintes delitos: lesões corporais; tentativa de homicídio; homicídio consumado; participação em rixa; injúria real. 

No entanto, a norma jurídica que proíbe, também prevê as situações limítrofes em que a ilicitude do fato é expressamente excluída pela determinação legal- é o caso da legítima defesa. 

Segundo o Código Penal Brasileiro, nesse ponto semelhante ao de outros países, está em legítima defesa aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem 

Portanto, para que se configure a legítima defesa : 

– quanto à atualidade, a agressão a ser repelida não pode ser passada ou futura, ela deve estar em desenvolvimento; 

– quanto à iminência, trata-se de agressão que está em vias de ocorrer em uma situação presente; 

– quanto à necessidade, a ação de defesa tem que ser racional, o agente deve utilizar-se de meios adequados à necessidade concreta, os menos danosos que se puder escolher e que, ao mesmo tempo, garantam a defesa; 

– quanto à moderação, o agente deve aplicar apenas a intensidade razoável no uso dos meios de defesa, que deve cessar tão logo se consiga sustar ou anular a agressão que se quer repelir . 

O praticante de artes marciais deve sempre considerar o poderio mortal de suas habilidades técnicas, o seu autocontrole e a sua superioridade física sobre pessoas mais fracas e menos adestradas que seriam incapazes de lhe causar graves ofensas à integridade física. 

O karateka e, principalmente, o Faixa Preta pode facilmente cumprir, em caso de real necessidade, os requisitos para caracterização da legítima defesa, por seu preparo moral e por seu treinamento. 

Aspectos jurídicos não se podem dissociar dos aspectos éticos e morais. Assim, é obrigação dos Faixas Pretas e de todos os que almejam sê-lo um dia, ter em mente e ensinar aos seus alunos e aos companheiros mais moços e menos graduados que:  

– não obedece à moderação e age desumanamente aquele que, para proteger-se, bate sem piedade em agressor já dominado; 

– não observa a condicionante da necessidade aquele que fere mortalmente pessoa mais fraca que não poderia causar risco ou ofensa grave à sua integridade física; 

– impedir ou repelir uma agressão sem machucar seriamente uma pessoa depende de muito mais treino e autocontrole do que é preciso para se ferir alguém; 

– uma agressão jamais pode partir de um karateka, muito menos de um Faixa Preta e, menos ainda, de um Professor de artes marciais; 

– para um Faixa Preta, defender as outras pessoas é mais importante do que sua própria autodefesa;  

– os alunos devem ser orientados para se afastarem de falsos professores e falsos artistas marciais que incentivem a prática de atos de violência e/ou desordem; 

– os Professores devem recusar-se a ensinar àqueles que tenham utilizado ou pretendam utilizar seus conhecimentos com intuito de violência ou desordem; 

– a prática constante dos Kata’s e dos exercícios de relaxamento e meditação exercita a harmonia e reforça o entendimento de que o caminho para a Paz não é o conflito mas sim a sua não consumação; 

– a capacidade de defesa de um verdadeiro artista marcial só pode ser exercida em situações limítrofes que comprometam a integridade física e a vida e quando todas as outras soluções possíveis se tornarem inviáveis, sempre atendendo aos princípios da necessidade e da moderação da resposta; 

– um Faixa Preta deve se constituir em ser social ajustado, útil, respeitado e benquisto, cujas pernas e braços bem adestrados o façam chegar mais cedo e estender as mãos mais rápido a quem precisar de ajuda; 

a vida humana é sagrada e deve ser preservada a todo custo, tanto da vítima quanto do agressor! 

As considerações aqui contidas supõem que os Faixas Pretas e candidatos a Instrutores a quem são dirigidas, sabendo-se pessoas especiais que devem servir de exemplo para seus concidadãos e eventuais seguidores, dedicam-se a estudar e aumentar , dia a dia, sua cultura nos mais variados campos do saber, inclusive o do conhecimento dos deveres e dos direitos individuais e coletivos.

Assim é que um Faixa Preta procura conhecer as leis vigentes em seu país, em seu estado, em seu município, iniciando-se tal conhecimento, naturalmente, pela leitura da Constituição Brasileira e dos códigos que afetam mais de perto a sua atividade como o Código Civil, o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as leis que regem atividades desportivas no território nacional, entre outros.                                                    

                                        OSS!

     * Renshi  Aristarcho Pessôa Cavalcanti de Albuquerque Neto.

           – Mestre em Ciências e Aplicações Militares
            – Kodansha, 6º. Dan Karate-do Shotokan
            – Especialista em Treinamento Desportivo
            – Diplomado pela SKIF – "Shotokan Karate-do International Federation" / Japão.
          – Membro do Conselho de Mestres do SKICB – Shotokan Karate-do Internacional Clube do Brasil
            – Instrutor Chefe da Escola de Karate Wankan.

 


 

 

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